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Período: 24 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026
O panorama regulatório do território, dados e cidades
Nesta edição do Radar Normativo, consolidamos 3 publicações de alto impacto para o ecossistema geoespacial, planejamento urbano e setor público. Destaques para a nova governança de dados espaciais (INDE), modernização cadastral (CTM/Reurb) e diretrizes pioneiras para inteligência artificial no urbanismo e governo digital.
⏱️ Prazos Críticos & Consultas Públicas Ativas:
- Prazo de 60 dias: DECRETO MUNICIPAL Nº 1.890/2026 - RECIFE/PE (Prefeitura Municipal do Recife / Gabinete do Prefeito)
- Prazo de 60 dias: LEI COMPLEMENTAR Nº 720/2026 - BELO HORIZONTE/MG (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte / Câmara Municipal de BH)
- Prazo de 60 dias: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2026 - SALVADOR/BA (Prefeitura Municipal de Salvador / Secretaria de Inovação e Tecnologia)
📌 Principais Publicações Selecionadas:
DECRETO
Municipal (PE)
29/10/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.890/2026 - RECIFE/PE
🏛️ Prefeitura Municipal do Recife / Gabinete do Prefeito
Institui o Sistema de Informações Geográficas do Recife (SIG-Recife) e determina a integração da base cartográfica cadastral com a Planta Genérica de Valores.
CADASTROSGEOINFORMACAO
⏱️ Prazo de 60 dias
DECRETO
Municipal (MG)
28/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 720/2026 - BELO HORIZONTE/MG
🏛️ Prefeitura Municipal de Belo Horizonte / Câmara Municipal de BH
Atualiza o Plano Diretor Municipal e dispõe sobre a aplicação de inteligência artificial na análise automatizada de parcelamento do solo e alvarás urbanísticos.
CADASTROSGEOINFORMACAO
⏱️ Prazo de 60 dias
DECRETO
Municipal (BA)
27/10/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2026 - SALVADOR/BA
🏛️ Prefeitura Municipal de Salvador / Secretaria de Inovação e Tecnologia
Chamamento público para implantação de rede piloto de sensores IoT e Cidades Inteligentes no Centro Histórico de Salvador.
CADASTROSGEOINFORMACAO
⏱️ Prazo de 60 dias
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